1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável pelo Tratamento:
OURO VIVO UNIPESSOAL, LDA.
NIF:
502 446 226
Morada:
Rua Francisco Zambujal, n.º 7, Piso 2 H
2845-111 Amora
Telefone:
607 854 622
E-mail:
[email protected]
A OURO VIVO UNIPESSOAL, LDA. (doravante, “OURO VIVO”) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, tratando-os em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO JURÍDICO
Os dados pessoais facultados pelo cliente poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
2.1. Fins Transacionais
Os dados de contacto do cliente serão tratados para a gestão da relação comercial estabelecida com a OURO VIVO, incluindo:
• Gestão de encomendas especiais efetuadas pelo cliente;
• Gestão e acompanhamento de reparações, arranjos ou outros serviços pós-venda solicitados pelo cliente;
• Processamento de trocas, devoluções, reclamações ou incidências relacionadas com produtos adquiridos;
• Envio de comunicações necessárias para informar o cliente sobre o estado de encomendas, reparações, trocas, devoluções ou quaisquer outras operações associadas à prestação do serviço solicitado;
• Cumprimento de obrigações legais e administrativas decorrentes da relação comercial.
O tratamento destes dados baseia-se na execução de um contrato ou na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
2.2. Fins Promocionais
Caso o cliente preste o seu consentimento expresso para fins promocionais, os seus dados pessoais poderão também ser tratados para:
• Gestão da sua adesão ao Clube Ouro Vivo;
• Envio de comunicações comerciais, campanhas promocionais, informações sobre produtos, serviços, vantagens, descontos, eventos e ofertas exclusivas da OURO VIVO;
• Realização de ações de marketing direto através de e-mail, SMS, contacto telefónico, mensagens eletrónicas ou outros meios de comunicação equivalentes;
• Personalização das comunicações promocionais com base no histórico de relacionamento comercial do cliente com a OURO VIVO.
O tratamento realizado para fins promocionais baseia-se exclusivamente no consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
A recusa ou retirada do consentimento para fins promocionais não afeta a possibilidade de o cliente beneficiar dos serviços ou operações abrangidos pelos fins transacionais.
3. PROCESSO DE OBTENÇÃO DO CONSENTIMENTO
A OURO VIVO obtém o consentimento do cliente através de um procedimento de validação eletrónica.
O cliente recebe uma mensagem SMS que contém:
• Um código de validação único;
• Uma ligação para a presente Política de Privacidade.
Após consultar a informação disponibilizada, o cliente comunica esse código a um colaborador da OURO VIVO, que o introduz nos sistemas de gestão da empresa.
A correspondência válida do código constitui uma manifestação expressa de aceitação da presente Política de Privacidade e das finalidades indicadas na mensagem recebida.
A OURO VIVO conserva prova do processo de obtenção do consentimento, incluindo a mensagem SMS enviada, o código associado, a data e hora da validação e quaisquer outros elementos necessários para demonstrar o consentimento prestado.
Dependendo da opção escolhida pelo cliente, o consentimento poderá abranger exclusivamente os Fins Transacionais ou os Fins Transacionais e Promocionais em conjunto.
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A OURO VIVO poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
• Dados de identificação;
• Dados de contacto;
• Dados relacionados com compras, encomendas, reparações, trocas e devoluções;
• Dados relacionados com a adesão ao Clube Ouro Vivo;
• Registos de consentimento e validação;
• Histórico de comunicações e relacionamento comercial.
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços contratados pela OURO VIVO que atuem na qualidade de subcontratantes, incluindo, entre outros:
• Prestadores de serviços de envio de SMS;
• Prestadores de serviços de e-mail marketing;
• Prestadores de serviços informáticos e tecnológicos;
• Prestadores de serviços de alojamento e manutenção de sistemas;
• Prestadores de serviços de apoio à comunicação com clientes.
Estes prestadores apenas tratarão os dados pessoais de acordo com as instruções da OURO VIVO e ao abrigo dos contratos legalmente exigidos.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos, alugados ou comercializados a terceiros para finalidades distintas das previstas na presente Política de Privacidade.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, entidades reguladoras, tribunais ou forças de segurança quando tal seja exigido por lei.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que algum dos prestadores de serviços utilizados pela OURO VIVO se encontre localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou utilize infraestruturas situadas fora deste espaço, serão adotadas as garantias adequadas previstas no RGPD para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação europeia.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados tratados para Fins Transacionais serão conservados durante o período necessário à execução da relação comercial e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da OURO VIVO.
Os dados tratados para Fins Promocionais serão conservados até que o titular retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos respetivos dados.
Os registos relativos ao consentimento poderão ser conservados durante o período necessário para demonstrar a licitude do tratamento efetuado.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado através dos seguintes contactos:
E-mail: [email protected]
ou
OURO VIVO UNIPESSOAL, LDA.
Rua Francisco Zambujal, n.º 7, Piso 2 H
2845-111 Amora
9. RECLAMAÇÕES
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OURO VIVO reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para assegurar a sua conformidade com a legislação aplicável ou para refletir alterações nos tratamentos efetuados.
A versão em vigor será sempre a versão disponibilizada através dos canais oficiais da OURO VIVO.